Mucuri Verdade

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Cliente será indenizada por cobrança de taxa de manutenção de conta bancária inativa

O Banco do Brasil deverá indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, cliente inscrita em cadastro de inadimplentes em razão de dívida referente a cobrança de taxas de conta inativa, aberta para o recebimento de salário. Os magistrados da 15ª Câmara Cível entenderam que cabia à instituição financeira, ao constatar a falta de movimentação da conta, fazer o encerramento da mesma.

A autora da ação narrou que, ao solicitar a abertura de conta, informou que o objetivo era o recebimento de salário, recebendo a garantia de que movimentações bancárias da conta salário não gerariam custo algum. Contou que 22/10/07 foi demitida pela empresa onde trabalhava, razão pela qual a conta salário se tornou ociosa.

Ressaltou que não houve qualquer tipo de orientação no sentido de que deveria encerrar a conta quando rescindisse o contrato de trabalho. Em 20/06/08, recebeu notificação cobrando um débito de R$ 66,66, oriundo de despesas com manutenção de conta. Sustentou que, ao se dirigiu ao Banco do Brasil a fim de buscar uma solução, foi informada do valor atualizado do débito, de R$ 81,60 e de que é obrigação do cliente saber que a conta salário tem um custo mensal, não sendo dever do banco avisar.

O pedido da cliente foi negado por magistrado da Comarca de santa Rosa. A autora recorreu, então, ao Tribunal de Justiça.

O Desembargador relator do recurso ao TJ, Desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, apontou estar demonstrado que foi firmado contrato entre as partes para abertura de conta com o objetivo de recebimento de salário. Também foi confirmado, pelo próprio Banco do Brasil, que o débito é decorrente de cobrança de tarifa de manutenção de conta pelo período de dois anos, sendo que, neste período não houve movimentação.

Observou que, mesmo não tendo sido procedida o encerramento da conta, é dever da instituição, ao perceber a inatividade, tomar as providências necessárias. Concluiu que isso não foi feito porque há interesse do banco em fazer lançamentos de forma unilateral, justificados por alegados custos de manutenção.

Considerando que a cliente foi inscrita indevidamente em cadastro de inadimplência, votou pela concessão de danos morais à autora no valor de R$ 3 mil.

Os Desembargadores Otávio Augusto de Freitas Barcellos e Ângelo Maraninchi Giannakos acompanharam o voto do relator, em sessão realizada em 9/12.

CONCURSOS: 

Em 2010, funcionalismo abrirá 224 mil vagas

Ministério do Trabalho terá 234 vagas com salário de R$ 13.067

Mais um ano começa cheio de expectativas para os concurseiros, especialmente os focados nas seleções nacionais: mais de 224 mil vagas devem ser preenchidas nos próximos 12 meses. O número pode ser muito maior caso o Congresso Nacional aprove alguns projetos de lei previstos no Orçamento da União que criam cargos e funções comissionadas. Das mais de 77,7 mil oportunidades que devem ser criadas, 9,3 mil são para provimento ainda em 2010.

As eleições, o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a ampliação dos quadros dos institutos federais de ensino serão catalisadores dos processos seletivos que atraem milhares de pessoas interessadas em ter o governo como patrão. Em 2009, o Ministério do Planejamento autorizou mais de 17 mil vagas entre efetivas e temporárias e, até setembro, 19.957 servidores concursados passaram a fazer parte da folha de pagamento do Executivo federal.

A projeção definida pelo Orçamento da União é criar 77.782 cargos efetivos e funções comissionadas e preencher 56.861 a um custo anual de R$ 4,17 bilhões, considerando os três poderes e o Ministério Público. Desse total, 83,24% são para o Executivo, sendo 15.040 só para substituição de terceirizados irregulares. (1)

Limitação

A preocupação dos candidatos não se limita às autorizações e às publicações de editais. A nomeação e a posse são motivo de muita angústia e não será diferente em 2010. Se, de um lado, o primeiro semestre vai concentrar praticamente todas as nomeações do ano, do outro, os órgãos que não conseguirem homologar o resultado final das seleções até 30 de junho terão que esperar até 2011. Isso porque o Executivo e o Legislativo ficam impedidos de convocar aprovados nos três meses anteriores e nos três posteriores ao primeiro turno das eleições, marcadas para outubro. A legislação eleitoral não impede as demais etapas do concurso nem a posse.

Com esse cenário, diversos órgãos terão que antecipar o cronograma que fariam em anos não eleitorais. É o caso dos ministérios, fundações e autarquias que ainda precisam cumprir o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho para troca dos servidores irregulares por concursados. O prazo termina em dezembro e, para isso, foram reservados R$ 259,5 milhões do Orçamento de 2010.

Só o Poder Judiciário e o Ministério Público ficam livres de qualquer impedimento. Independentemente de qualquer ação do Congresso relacionada à criação de cargos, espera-se preencher 7.410 vagas no Supremo Tribunal Federal (302), Superior Tribunal de Justiça (233), Justiça Federal (1.731), Justiça Militar (cinco), Justiça Eleitoral (924), Justiça do Trabalho (3.378), TJDFT (32), Conselho Nacional de Justiça (90) e Ministério Público da União (715).

Projetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 2009, dezenas de leis que criam cargos efetivos e funções comissionadas. A Justiça Federal ganhará 230 varas até 2014, o que representa 5.060 oportunidades em concursos e 8.510 em comissão. A educação terá o reforço de 2,8 mil professores da carreira de magistrado superior e 5 mil técnicos administrativos, além dos 600 cargos comissionados desde a sanção da Lei nº 12.156, de 23 de dezembro.

Entra nessa leva a criação da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, com abertura de 2,4 mil cargos de analista, e a restruturação de diversas outras carreiras das áreas de infraestrutura, diplomacia, meio ambiente, entre outras. Ao todo, passaram a existir quase 32 mil vagas e parte delas já está preenchida. Partindo do volume de projetos de lei listados no Orçamento que aguardam aprovação do Congresso e sanção presidencial, os próximos anos serão recheados de vagas: 50.216 ficarão para orçamentos futuros e, somadas às vacâncias naturais, continuarão movimentando o mundo dos concursos.

1 - Troca de guarda

Existem 12.633 funcionários contratados à margem ou fora da lei atuando na administração federal direta. O cronograma acertado pelo governo com os órgãos de controle prevê a substituição gradual dessa mão de obra. Em 2009, 60% dos contratatos cederam a vez a servidores de carreira. O restante da força de trabalho precária deverá ser regularizada até 31 de dezembro deste ano. A regularização da força de trabalho no âmbito do governo federal é um assunto que se arrasta desde 2003.

Fique atento
Muitos editais já foram lançados, outros devem ser publicados nos próximos meses. Seleções públicas oferecem salários variados.

Inscrições abertas

Ministério do Planejamento
Vagas: 100 para nível superior
Salário: R$ 12,4 mil
Inscrições: 4 a 17 de janeiro
Taxa: R$ 130
Provas: 27 e 28 de fevereiro
Informações: www.esaf.fazenda.gov.br

Petrobras
Vagas: 622 para níveis médio, técnico e superior
Salário: R$ 1,6 mil a R$ 5,6 mil
Inscrições: 12 a 29 de janeiro
Taxa: R$ 27 e R$ 40
Provas: 7 e 28 de março
Informações: www.cesgranrio.org.br

Correios
Vagas: 6.565 para níveis médio e superior
Salário: R$ 706 a R$ 3,1 mil
Inscrições: até 15 de janeiro
Taxa: R$ 30 a R$ 60
Prova: a ser definida
Informações: www.correios.com.br

Embrapa
Vagas: 676 para todos os níveis de escolaridade
Salário: R$ 1.088 a R$ 7,4 mil
Inscrições: 18 de janeiro a 5 de fevereiro
Taxa: R$ 30 a R$ 110
Prova: 21 de março
Informações: www.cetroconcursos.org.br

Conselho Federal de Medicina Veterinária
Vagas: 128 para todos os níveis de escolaridade
Salário: R$ 1.045 a R$ 4,5 mil
Inscrições: até 29 de janeiro
Taxa: R$ 30 a R$ 50
Prova: 21 de fevereiro
Informações: www.quadrix.org.br

Ministério do Trabalho
Vagas: 234 para nível superior
Salário: R$ 13.067
Inscrições: 18 de janeiro a 1º de fevereiro
Taxa: R$ 130
Prova: 14 de março
Informações: www.esaf.fazenda.gov.br

Instituto Nacional do Câncer
Vagas: 191 para níveis médio e superior
Salário: R$ 5,6 mil e R$ 10,1 mil
Inscrições: 21 de janeiro a 3 de fevereiro
Taxa: R$ 60 e R$ 110
Prova: 7 de março
Informações: www.cespe.unb.br

Departamento Nacional de Produção Mineral
Vagas: 256 para níveis médio e superior
Salários: R$ 1.517,35 a R$ 3.058,46
Inscrições: 18 a 31 de janeiro
Taxa: R$ 37 e R$ 65
Prova: 7 de março
Informações: www.movens.org.br

Autorizados

IBGE
Vagas: 210 mil temporárias para nível fundamental
Salário: não informado
Edital: previsto para janeiro
Organizadora: Cesgranrio

Funai
Vagas: 425 para todos os níveis de escolaridade
Salário: não informado
Edital: até 15 de janeiro
Organizadora: Instituto Cetro

Ministério dos Transportes
Vagas: 170 para níveis médio e superior
Salários: R$ 2 mil e R$ 2,6 mil
Edital: até 6 de fevereiro
Organizadora: não informada

Instituto Brasileiro de Museus
Vagas: 292 para níveis médio e superior
Salários: R$ 2.274 e R$ 3.257
Edital: até 28 de fevereiro
Organizadora: não informada

Superintendência de Seguros Privados
Vagas: 138 para nível superior
Salário: R$ 10.494
Edital: até 28 de abril
Organizadora: não informada

Ministério da Cultura
Vagas: 253 para níveis médio e superior
Salários: R$ 2.067 e R$ 2,6 mil
Edital: até 28 de abril
Organizadora: não informada

INSS
Vagas: cadastro de reserva para nível superior
Salários: R$ 7,5 mil
Edital: até junho
Organizadora: não informada

Defensoria Pública da União
Vagas: 311 para níveis médio e superior
Salários: R$ 2.067 e R$ 2,6 mil
Edital: até 17 junho
Organizadora: não informada

Aguardados

Caixa Econômica Federal
Vagas: cadastro de reserva para nível médio
Salário: R$ 1.820
Edital: segundo semestre

INSS
Vagas: 2 mil para nível médio e superior
Salários: R$ 1.825 e R$ 2.290
Edital: aguarda autorização desde julho

Anvisa
Vagas: 196 para nível médio e superior
Salários: R$ 4.675 a R$ 8.955
Edital: aguarda autorização desde julho

Justiça Federal
Vagas: 1.012 para níveis médio e superior por ano até 2014
Salários: R$ 3.993 a R$ 20.953
Edital: não informado

Pescadores de Mucuri já estão recebendo seguro-desemprego

Mais de 12.500 pescadores artesanais do estado estão recebendo o seguro-desemprego por causa do defeso, período em que ficam proibidos de exercer suas atividades, devido à reprodução de algumas espécies. Em contrapartida, eles recebem as parcelas mensais do beneficio, no valor do salário mínimo vigente.

Atualmente estão em vigor três defesos: o da lagosta, que pelo segundo ano consecutivo dura seis meses – começou em 1º de dezembro de 2009 e termina em 31 de maio deste ano –, e os da piracema de rio e açude, os dois com término previsto para 28 de fevereiro. O fim do período de defeso é também a data-limite que o pescador artesanal tem para requerer o seguro-desemprego.

A pesca na piracema está proibida nos municípios de Barra, Ibotirama, Morpará, Muquém de São Francisco, Xique-Xique, Itamaraju, Mucuri, na região do extremo sul e nos açudes públicos Rômulo Campos (Jacurici), de Itiúba, Cocorobó, Canudos Pinhões, Juazeiro, Luiz Vieira, Rio de Contas, Tremedal, Senhor do Bonfim, Araci, Anajé, Champrão e Condeúba, enquanto a da lagosta está proibida nos municípios de Jaguaripe, Ilhéus, Canavieiras, Porto Seguro, Valença, Alcobaça, Camamu, Ilha d’Ajuda e Mucuri.

O tempo do período de defeso é fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio de instrumento normativo publicado no Diário Oficial da União, e a responsabilidade por fazer a habilitação dos pescadores artesanais é da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), nas unidades de atendimento da rede SineBahia. Nos municípios onde não existem essas unidades, os técnicos da Setre são deslocados para fazer o cadastramento.

Como solicitar o benefício
Para fazer a solicitação do seguro-desemprego, o pescador artesanal deve preencher o formulário na rede SineBahia ou nas entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Após 30 dias, a primeira das quatro parcelas – seis para o defeso da lagosta – estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. Para receber o pagamento, o pescador artesanal precisa apresentar a carteira de identidade e o número de inscrição como segurado especial. O seguro-desemprego é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para ter assegurado a concessão do benefício, o pescador precisa atender aos seguintes critérios: ter registro como pescador profissional devidamente atualizado, emitido pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso, possuir inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurado especial, ter comprovação de venda a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social – exceto auxílio-acidente e pensão por morte – e possuir comprovante de pelo menos dois recolhimentos ao INSS em nome próprio.

Trabalho infantil em Mucuri

Promotor impõe regras para coibir exploração de crianças

Moradores do município de Mucuri foram recomendados a adotar medidas para reduzir a violação dos direitos da criança e do adolescente, principalmente com a chegada do Verão. Os conselhos partiram do promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, que se disse preocupado com a situação de trabalho infantil verificada na cidade.

Segundo o promotor, o proprietário, gerente ou responsável de qualquer estabelecimento comercial, profissional autônomo ou àquele que exerça qualquer atividade não deve contratar adolescentes menores de 14 anos para a realização de qualquer serviço, ainda que esporádico ou eventual.

A recomendação, também encaminhada aos representantes do Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Prefeitura, Câmara Municipal e Conselhos Tutelares, também indica que, no caso de contratação de adolescente entre 14 e 16 anos, na condição de aprendiz, ou de menores de 18 anos, sejam respeitadas as regras traçadas no documento, sem prejuízo de outras decorrentes da Consolidação das Leis Trabalhistas ou do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O promotor alertou ainda que a população deve denunciar casos de trabalho infantil à Delegacia de Polícia, ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público, para a adoção das medidas pertinentes.

Madeira reflorestada ganha espaço na Bahia

Com foco na preservação ambiental e o objetivo de evitar a derrubada de madeira da mata nativa da Mata Atlântica, o eucalipto tem se revelado uma boa opção na produção baiana. De crescimento rápido e lucro garantido, a madeira vem ganhando a preferência de produtores e consumidores, que têm optado por mobiliário ecologicamente correto.

Hoje, para atender essa demanda, muitas empresas oferecem uma gama de produtos à base de madeira reflorestada. São telhados, varandas, casas, chuveiros, mesas, pisos, entre outros produtos construídos à base dos diversos tipos de eucalipto. Além disso, a madeira é utilizada para uso rural.

O engenheiro paulista José Vinícius de Mello, que mora em Salvador há 11 anos, falou da sua preocupação ambiental através da construção da sua casa e a postura no trabalho. Ele disse que a casa e todos os projetos desenvolvidos por ele são construídos com a madeira de eucalipto.

Segundo Mello, a Dow Química, empresa que ele trabalha, já apresenta a preocupação ambiental. Está sendo construída uma defensa marítima na Base Naval de Aratu, e assim como essa obra na área portuária, antes feita com madeira de lei, hoje ela é substituída pela reflorestada com mais de 18 anos de plantio. O engenheiro chamou a atenção para a necessidade do trabalho de conscientização dos agricultores sobre a potencialidade do mercado da madeira do eucalipto. “Ainda é pouco explorada em Salvador e a indústria mobiliária é um grande consumidor”, afirmou.

Para ele, muitas construções da orla de Salvador já usam madeira reflorestada. “Os agricultores precisam saber que se plantar vão ter um retorno produtivo. Muita madeira que usamos vem de fora. É um nicho de mercado que precisa ser explorado”, destacou. Empresa familiar idealizada pelo engenheiro florestal Humberto Ribon, 63 anos, a Ribon, localizada na Estrada do Coco, em Vila de Abrantes, é um exemplo de empresa ecologicamente consciente. Há 20 anos, trabalha com a madeira reflorestada. Vinda da Fazenda Santa Tereza, de 500 hectares, no município de Araçás, ela é tratada, ganha forma e é vendida há sete anos para Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte. “Planto pelo lucro, além da preservação do meio ambiente”, declarou Humberto, que informou ter começado a plantar na busca de garantir na velhice uma renda extra para somar com a aposentadoria.

Filho de agricultor e de uma região onde o governo incentiva a plantação, o capixaba da cidade de Colatina disse que aconselha todo mundo a plantar. “Não se pode falar apenas em conservação da natureza com alguém que tem fome. Tem que colocar na cabeça do produtor que ele vai ter lucro. A partir de então, ele vai ter consciência e vai ter a propriedade sustentável”, avaliou.

Preservação - O governo da Bahia, por meio da Sema, no âmbito do reflorestamento com o programa Agricultor Florestal, presta assistência a 600 agricultores de 21 municípios para garantir uma renda permanente e evitar o desmatamento de florestas.

De acordo com o superintendente de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade da Sema, Marcos Ferreira, o plantio de árvores para fins comerciais visa suprir uma demanda crescente dos diversos mercados consumidores de produtos florestais, a exemplo dos setores de construção e mobiliário, lenha de carvão, uso rural, entre outras necessidades. (Tribuna da Bahia)

Usuários consomem LSD pelo globo ocular na Espanha

Anelise Infante de Madri para a BBC Brasil

Novo método de consumo pode causar cegueira nos usuários

As autoridades de saúde da Espanha detectaram uma nova forma de consumo de drogas entre os usuários do país: trata-se da aplicação de LSD no globo ocular.

Segundo um relatório oficial, a técnica, que começou a ser detectada no final do ano passado, estaria sendo utilizada pelos usuários para acelerar os efeitos alucinógenos da droga, e seria mais barata que o método usual.

De acordo com o documento, produzido pela Federação para o Estudo, Prevenção e Assistência aos Dependentes de Drogas (FEPAD), o consumo do LSD por via oral levaria pelo menos 40 minutos para produzir os primeiros efeitos.

Já a nova técnica, para a qual seria usada uma quantidade muito menor da substância, levaria cerca de 15 minutos para produzir as primeiras alucinações.

Riscos

O método de consumo de drogas pelo globo ocular consiste na aplicação do LSD sobre a conjuntiva - uma membrana que recobre a parte externa do olho e a parte interna da pálpebra – com a ajuda de um pequeno pedaço de papel.

Ao entrar em contato com a mucosa ocular, a droga se dissolveria de maneira rápida.

Segundo o relatório, esta forma de consumo acelera os efeitos da droga porque, ao não passar pelo fígado, que processa o que é ingerido por via oral, a substância chega mais rápido ao sistema nervoso central.

A FEPAD alerta que o método, que foi registrado na região de Valência, pode causar diversos efeitos nocivos.

Segundo o relatório, “o LSD é uma substância que gera fortíssimas alucinações, altera a percepção e leva à perda de controle”, podendo causar danos ao sistema nervoso central.

Além disso, a nova técnica de consumo da droga também pode ocasionar cegueira, de acordo com o organismo.

Meus caros,

vocês não foram abandonados pela equipe do MV, tivemos um probleminha via cabo da dstech (provedor de inFernet), uma descarga elétrica danificou diversos computadores, inclusive este que vos serve. E neste momento de contabilizar prejuizos e fazer um balanço dos desastres, aproveitamos para desejar um Feliz 2010 a todos e em breve retornaremos. A verdade tira férias mas não desiste.

Imagens dos lindos e muito bem cuidados jardins do trevo de Mucuri

Ex-prefeito de Nanuque, Jorge Miranda, é condenado a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos

O ex-prefeito de Nanuque, Jorge Luiz Miranda, foi condenado a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A sentença foi proferida numa ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) em fevereiro do ano passado. Nela, o MPF acusava o ex-prefeito de irregularidades na aplicação de verbas públicas oriundas de convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional.

O convênio, firmado em 2002, destinava R$ 600 mil para a reconstrução de pontes, pontilhões e muros de arrimo danificados pelas fortes chuvas que caíram em Nanuque naquele ano.

De acordo com o MPF, o dinheiro foi repassado integralmente à prefeitura, mas inspeção realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que as obras não serviram aos fins a que se destinavam e vários itens previstos no Plano de Trabalho não tinham sido executados. Muitas obras estavam inacabadas ou deficientes e parte dos recursos públicos tinha sido utilizada na reforma ou construção de pontes e pontilhões em propriedades particulares, o que não configurava obra de interesse social.

Além das irregularidades nas obras, o ex-prefeito ainda utilizou parte dos recursos do convênio para pagar conta de energia da prefeitura, não cumpriu a contrapartida do município fixada em R$ 60 mil e também não prestou contas da execução das obras no prazo fixado pelo contrato.

Sanções - Na sentença, a Justiça Federal determinou a devolução dos R$ 600 mil relativos ao convênio acrescidos de multa fixada em 100% desse valor, o que resulta na quantia de R$ 1,2 milhão. O ex-prefeito ainda teve os direitos políticos suspensos por seis anos, e, pelo mesmo prazo, está proibido de contratar com órgãos públicos e de receber incentivos fiscais.

Jorge Luiz Miranda foi prefeito de Nanuque, eleito em 2000 com uma das maiores votações no Município. Assumiu em janeiro de 2001, mas só governou até 30 de abril de 2003, quando foi afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Assumiu a Prefeitura o vice-prefeito Armando Rodrigues Gomes. Em agosto daquele ano, a Câmara Municipal cassou o seu mandato.

ACM Neto não passou de 88 votos em Mucuri nas eleições de 2006

Neto do ex-governador Antônio Carlos Magalhães, espécie de “coronel” da política baiana durante várias décadas, o deputado federal ACM Neto, cujo nome completo é Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que completará 31 anos em janeiro próximo, foi quase um ilustre desconhecido para o eleitorado de Mucuri no pleito de 2006, quando aqui recebeu minguados 88 votos.

A votação do deputado nem de longe foi influenciada pelo fato de ter sido, em 2002, o deputado federal mais votado da Bahia. Em Mucuri, ACM Neto ficou bem abaixo do federal majoritário, Luiz Carlos Bassuma (PT), que recebeu 2.919 votos, ou mesmo Fábio Souto (DEM), lembrado por 2.108 eleitores, e até mesmo João Leão, que obteve 1.815 votos.

Até a década de 80 do século passado, o ACM avô determinava aos prefeitos de boa parte da Bahia para quem eles deveriam pedir votos. Hoje, a realidade é diferente, e não se vê nenhum grupo político local empenhado na divulgação do nome de ACM Neto, o que aponta, certamente, outro desempenho fraco nas urnas nas eleições do próximo ano.

ACM Neto, também chamado de “Baixinho” entre os deputados federais, é formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, desde muito jovem militou na política. Acompanhou de perto campanhas do avô e do tio, Luis Eduardo Magalhães. Foi assessor da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, de 1999 a 2002, sendo, na época, acusado de utilização da máquina pública para fins eleitoreiros.

Em 2002 foi eleito deputado federal pela primeira vez pelo PFL, atual DEM. Assumiu o mandato de 2003 a 2006. Neste período, ficou em evidência na mídia por conta de sua participação na CPI dos Correios. Reelegeu-se deputado nas eleições de 2006, tomando posse no início de 2007.

Candidato à prefeitura de Salvador ano passado, não alcançou votação o suficiente nem mesmo para ir ao segundo turno.

No dia 17 de dezembro de 2006, em Salvador, ACM Neto foi atacado pelas costas pela pensionista Rita de Cássia Sampao Souza, com golpes de faca. Após isso, foi internado no Hospital da Bahia. Sua agressora foi presa, sendo indiciada por tentativa de homicídio qualificado. ACM Neto recuperou-se do atentado, recebendo alta hospitalar em quatro dias.

Ministério Público pede cassação de três deputados estaduais na Bahia

O Ministério Público Eleitoral entrou com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com pedido de cassação contra o mandato de três deputados estaduais da Bahia. Ângelo Coronel, que migrou do Partido da República (PR) para o Partido Progressista (PP); Maria Luiza Barradas, eleita pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e que migrou para o Partido Social Cristão (PSC); e Paulo Magalhães Júnior, que se desfiliou do Partido Democratas (DEM) para ingressar no PSC, serão julgados pelo TRE e poderão perder cargos na Assembleia Legislativa do estado.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) considerou irregular a troca partidária por violar a Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a perda do cargo eletivo caso haja desfiliação partidária sem justa causa. Nenhum dos três deputados ingressou no TRE para obter declaração de justa causa para a transferência partidária, direito assegurado na mesma resolução do TSE.

Segundo o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, mesmo se existisse acordo entre os partidos políticos para a desfiliação dos parlamentares, isso não impede que os mandatos sejam cassados “a existência de eventual ajuste entre o mandatário e o grêmio político, no sentido de autorizar a desfiliação não elide a incidência da norma em tela”, disse.

Caso o TSE julgue procedente a ação, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia deve empossar os respectivos suplentes em prazo máximo de dez dias.

TJ determina convocação de professores concursados em 2005

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) determinou que governo estadual convoque, até março de 2010, 3.769 professores e coordenadores aprovados em concurso realizado em 2005.

O TJ julgou procedente na quinta-feira (3) uma ação impetrada pela bancada de oposição na Assembleia. Uma outra, que pedia a nomeação imediata dos aprovados na seleção, foi indeferida pelos desembargadores.

A Secretaria Estadual da Educação justificou ter usado o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para contratar apenas professores de química, física e matemática para atuar em cidades onde não houve profissionais selecionados.

Emancipação de Itabatã pode ficar improvável se a população de Mucuri-sede for consultada

Se a população que mora na sede do município de Mucuri precisar ser consultada sobre a viabilidade ou não de Itabatã ter sua emancipação garantida, pode cair por terra, pelo menos em curto prazo, a possibilidade de o distrito ganhar autonomia político-administrativa, conforme está previsto na própria Constituição do Estado da Bahia desde 1989.

A hipótese nasceu depois que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, quinta-feira (26/11), por unanimidade, decisão em mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, para que o plebiscito autorizado para a criação do município de Extrema Rondônia alcançasse todo o eleitorado de Porto Velho. O novo município ficaria na região conhecida como Ponta de Abunã, atualmente pertencente à capital rondoniense.

De acordo com o relator, ministro Fernando Gonçalves, a Lei 9709 dispõe que, para a criação de novos municípios, é necessária a consulta da população diretamente interessada, tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento.

Políticos e empresários acreditam que, ao contrário de outros municípios, onde a população da sede deseja o enxugamento da área territorial para diminuir os problemas e aumentar a arrecadação, em Mucuri o pensamento coletivo é de que a autonomia de Itabatã poderia resultar no empobrecimento do Município.

É contra a lei usar nomes de pessoas vivas em ruas e prédios públicos

Mucuri tem exemplos dessa irregularidade

Matéria publicada recentemente pelo jornal “A Tarde”, o de maior circulação na Bahia, deu ênfase a um assunto que é muito comum nas cidades do interior: “batizar” ruas e prédios públicos com nomes de pessoas vivas – em geral prefeitos, ex-prefeitos, governadores, ex-governadores, deputados, parentes de políticos etc.
Segundo o texto, “espaços públicos de Salvador e de cidades do interior continuam a receber nomes de pessoas vivas no estado da Bahia. A prática, antiga, fere leis federal e estadual, mas não inibe vereadores e prefeitos de municípios baianos que conseguem burlar a lei e usar a homenagem em prol de interesses pessoais e políticos. Em Salvador, são encorajados pela ação tímida do Ministério Público estadual, que, alegando dificuldade no controle dessa demanda, deixa de encaminhar denúncia à Justiça. Longe da capital, municípios são enquadrados pela instituição”.
Em Mucuri, uma escola da zona rural chegou a ganhar a denominação de parentes do ex-prefeito Milton Borges. Também em nosso Município, uma escola com o nome de Antônio Carlos Magalhães funcionava quando o político ainda era vivo. Na vizinha Posto da Mata, então, tem ruas com nome de Paulo Souto, do ex-prefeito Manoel Costa Almeida e de outras pessoas que ainda respiram oxigênio.
Quando a ideia era homenagear alguém, independente de mérito ou bajulação, mandava-se um projeto de lei para a Câmara e, sem demora, o prefeito sancionava mais uma rua, posto de saúde, escola ou praça com o nome de fulano ou fulana de tal.
“Em Salvador, não é difícil reconhecer como contemporâneas as personalidades que dão nome a ruas, praças, escolas e viadutos. Mesmo passada a fase mais crítica desse processo, quando um sem-número de logradouros públicos, em todo o estado da Bahia, foi batizado com o nome do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (DEM) e do seu filho Luís Eduardo Magalhães (DEM), hoje falecidos. A prática continua em voga. Em menor escala, figuras de destaque na história política e social do estado são homenageadas em vida.
O ex-governador Roberto Santos tem o seu nome em equipamentos tão modernos quanto viadutos e estádios de futebol. O viaduto Roberto Santos liga a Avenida Centenário ao Vale do Canela, no centro. Mas também segue denominando o Estádio Roberto Santos, para quem não sabe, o reformado Estádio de Pituaçu. O Hospital Roberto Santos, no bairro do Cabula, também é a homenagem que o ex-governador teve o privilégio de receber, em março de 1979”.

“Artistas - A lei federal 6.454/77 e o artigo constitucional nº. 37 proíbem o uso de nomes de pessoas vivas em prédios e logradouros públicos que recebam recursos federais, estaduais ou municipais. O Art. 21 da Constituição do Estado da Bahia veda, no território do Estado, a utilização de nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas, nacionais ou estrangeiras, para denominar as cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza. Mas, na prática, a realidade é outra.

A lista de homenageados em vida é extensa. Em Salvador, dela também fazem parte o ex-governador César Borges (PR), que dá nome a escolas públicas, e o ex-governador Paulo Souto (DEM), que nomeia ruas de Nova Brasília e Itapuã. A mulher do ex-governador democrata também é homenageada. Tem o nome dela o Centro de Atenção ao Adolescente Isabel Souto, no Rio Vermelho. Já os ex-governadores Antônio Imbassahy (PSDB) e Lomanto Júnior (PMDB) e o senador João Durval Carneiro (PDT) têm seus nomes batizando escolas, praças e ruas da capital.

Atuação limitada - O Ministério Público do Estado (MPE-Bahia) reconhece a grande demanda existente em Salvador quando o assunto é irregularidade na nomenclatura de espaços públicos, mas tem atuação limitada, segundo a procuradora Rita Tourinho.

“O MP pode agir sem ser provocado, mas teria que fazer um levantamento completo de todos os equipamentos que levam o nome de pessoas vivas, já que não seria interessante tratar de casos isolados”, assinalou a procuradora. “Mas qualquer pessoa pode entrar com uma representação e o MP entrar com uma ação civil pública, dando um prazo para que o nome seja trocado”, afirmou, revelando o direito do cidadão intervir na questão. Segundo ela, expirado o prazo, o não atendimento à recomendação do MP pode resultar na responsabilização do gestor público.

“A prática é antiga e em todo o país. O processo de moralização é lento”, assinalou a promotora, ressaltando que, além da infração de leis estadual e federal, dar nome de pessoas vivas a logradouros públicos fere o princípio da impessoalidade na gestão pública, previsto na Constituição Federal. Ela afirma que a ação pública pode ser aberta contra o legislativo municipal. “O políticos têm sido coniventes”, assinala.

Trâmite - Na Câmara de Salvador, o diretor legislativo, Benigno Moreira, diz que o trâmite de projetos é cumprido. “A minuta é encaminhada para a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e retorna com os procedimentos indicados para a elaboração do projeto definitivo”, afirmou. Mas a assessoria da FMLF informou que nem todos os projetos passam por lá. “Os vereadores insistem em fazer isso”, disse a assessoria."

Para o presidente da Comissão de Justiça e Redação Final da Câmara de Salvador, Everaldo Bispo (PMDB), que avalia projetos como os que indicam a nomenclatura de espaços públicos, a prática faz parte do passado. “Não damos mais pareceres favoráveis nesses casos”, garantiu.

Violência contra jovens

Teixeira de Freitas está entre as dez mais perigosas do Brasil

Estudos do Ministério da Justiça (MJ) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados nesta terça-feira, 24 de novembro, indicam que o jovem que vive nas grandes metrópoles do País está menos exposto à violência do que aquele que reside em cidades menores.

Segundo a pesquisa, dos 266 municípios com mais de 100 mil habitantes, apenas 10 apresentam um elevado grau de vulnerabilidade dos jovens de 12 a 29 anos à violência - e nenhum é capital, embora alguns pertençam às regiões metropolitanas de seus Estados.

Teixeira de Freitas está entre as dez cidades mais violentas para a juventude. Ela ocupa a 8ª posição, ao lado de três outras localidades baianas – Itabuna, primeiro lugar do ranking como a mais violenta, e Camaçari, quarta colocada. Outras cidades da lista são: Marabá (PA), Foz do Iguaçu (PR), Governador Valadares (MG), Cabo de Santo Agostinho (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Serra (ES) e Linhares (ES), consideradas as cidades onde os jovens brasileiros estão mais expostos à criminalidade.

Outras cidades baianas representativas na violência contra jovens: Ilhéus, que ocupa a 12ª posição, Lauro de Freitas (14ª), Porto Seguro (29ª) e Feira de Santana (38ª).

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Bahia importa 1/3 do leite que consome

Programa que prevê aumento de produtividade contempla Mucuri e outros municípios do extremo sul

A Bahia tem o terceiro maior rebanho de gado leiteiro do país, estimado em 1,7 milhão de vacas ordenhadas, mas registra baixa produtividade. O estado ocupa a sétima posição no país com a produção de 965 milhões de litros de leite por ano. Segundo a Federação da Agricultura e Agropecuária do Estado da Bahia, FAEB, o déficit no Estado é de 600 milhões de litros por ano uma vez que o consumo de leite no estado alcança a casa dos 1,5 bilhão de litros por ano e está em constante aumento da demanda.

O presidente da FAEB, João Martins, aposta no programa Geraleite, da entidade, que tem como objetivo tentar reverter à situação. Os projetos totalizam investimentos de R$ 1,2 milhão já para o próximo ano. “Temos de importar 1/3 do leite consumido na Bahia, mesmo possuindo o terceiro maior rebanho leiteiro do país. Constatamos que há uma baixa utilização de tecnologia de produção por parte do produtor, que, em sua maioria, possui também um baixo nível de profissionalização dentro da cadeia produtiva do leite.

Equipamentos, recursos naturais e os próprios rebanhos não são utilizados de forma adequada. Precisamos reverter essa situação e desenvolver esse importante segmento do agronegócio baiano, que é a pecuária de leite. Para isso, contamos com o apoio de parceiros fundamentais, incluindo o Governo do Estado, que colocou esse projeto pioneiro em execução”, cita.

A ideia com a unificação do Geraleite ao Balde Cheio da Embrapa é ampliar a produção leiteira do Estado. Inicialmente serão 13 municípios baianos beneficiados tais como Mucuri, Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça, Prado, Itamaraju, Jucurussú, Teixeira de Freitas, Veredas, Ibirapuã, Lajedão, Intanhém e Medeiros Neto. Cada um desses municípios possui unidades demonstrativas de produção, que funcionam como modelos para as demais propriedades, assistidas pelos técnicos, e devem se espelhar nos resultados alcançados nas unidades.

Mais unidades produtivas

Uma das promessas da unificação envolve o aumento da demanda das unidades produtivas dos municípios que hoje produzem em média 150 litros por dia para 200 litros diários.

Segundo o técnico do campo do Sistema FAEB/Senar, Washington Serafim, a integração das políticas adotadas no campo com as ações do governo estadual se fazem necessárias para o êxito do trabalho. “Havendo integração e o apoio do Estado atingiremos as metas com maior rapidez. Acreditamos que em até sete anos a Bahia se torne autosuficiente na produção de leite”, avisa.

Ele destaca que o consumo interno aumenta a cada dia a partir das ações políticas de melhoria da renda familiar. “O crescimento do consumo está maior em razão da entrada de faixas da população que antes não tinham acesso ao produto em virtude do preço. Se conseguirmos corrigir este déficit de forma permanente e acompanhar a aceleração do consumo conseguiremos acabar com a deficiência no Estado”, cita.

De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Mucuri, um dos municípios beneficiados, Pedro Correia Leite, a proposta de união dos programas surgiu dos próprios produtores da região. “Temos uma demanda muito alta pelos projetos. Então, apresentamos essa proposta de união, o que fortaleceria as ações na região”, afirma Pedro. Para o presidente do Sindicato de Mucuri, essas ações interagem diretamente com a melhora da qualidade de vida do produtor. “Temos um impacto direto na renda. Através dos projetos, a produção ganha mais força e maior qualidade, o que beneficia o produtor”, diz.

Ex-prefeitos de Mucuri são condenados pelo TCM

De novo, mais uma vez, novamente, Milton Borges e Moisés Alves recebem condenação do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (19/11), rejeitou as contas da Prefeitura de Mucuri, responsabilidade de Milton José Fonseca Borges e Moisés Alves Matos, relativas ao exercício de 2008. Cabe recurso da decisão.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou formulação de representação ao Ministério Público contra os dois ex-prefeitos, imputando ao primeiro multa no valor de R$ 5 mil e ao segundo, multa de R$ 3.500,00 e ressarcimento aos cofres municipais de R$17.500,00, com recursos pessoais, em função da saída de numerário de contas bancárias sem a indicação dos processos de pagamento correspondente.

Milton José Fonseca Borges administrou o município nos períodos de 01/01 a 06/07 e 15/10 a 14/12 e Moisés Alves Matos de 07/07 a 14/10 e 15/12 a 31/12/08. Ambos os gestores, ao longo deste ano, foram multados seis vezes pelo TCM por irregularidades cometidas e contatadas através de denúncias e termos de ocorrência lavrados contra a prefeitura. As contas de 2007 também tiveram parecer do TCM pela rejeição, no período em que os dois gestores ocuparam a chefia do Poder Executivo, tendo sido imputado a Milton multa no valor de R$ 15 mil e ressarcimento de R$ 33.534,05 e a Moisés, multa de R$ 15 mil.

Além de terem descumprido o artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da insuficiente disponibilidade de caixa no último ano do mandato para pagamento das despesas inscritas em “restos a pagar”, os ex-gestores também desrespeitaram o artigo 21 da LRF, pelo aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 38.136.221,30, correspondente a 60,12% da receita corrente líquida de R$ 63.433.619,71, caracterizando a extrapolação ao limite de 54% estabelecido pela Lei Complementar n° 101/00 – LRF.

Os relatórios técnicos da gestão dos ex-prefeitos destacaram ainda a pratica das seguintes irregularidades: realização de despesas sem licitação, irregularidades em diversos procedimentos licitatórios, gastos irrazoáveis com a contratação de serviços de consultoria e assessoria, realização de despesas com insuficiência de dotação orçamentária, dentre outras.

Páscoa “gorda”

Na Câmara, vereador Manoel Negino exagerou na compra de ovos de chocolate

Na mesma sessão, o pleno votou pela aprovação com ressalvas das contas do presidente do Legislativo, Manoel Negino Cruz, relativas ao exercício de 2008, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 300,00 e ressarcimento ao erário municipal, com recursos próprios, de R$ 2 mil, em decorrência da realização de gastos ilegítimos com a aquisição de 60 ovos de chocolate.
Os relatórios da 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo e o pronunciamento técnico apresentaram diversas irregularidades, que não foram descaracterizadas oportunamente, principalmente as relacionadas a remessa de documentação de forma incompleta, descumprimentos a preceitos estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/93, gastos elevados com pagamento de diárias e inscrições em congressos para vereadores e servidores, dentre outras.

Prefeitura de Mucuri
decreta ponto facultativo pelo
Dia da Consciência Negra

Hoje (20/11) é comemorado o Dia da Consciência Negra ,e a Prefeitura Municipal de Mucuri decretou ponto facultativo no município.

O prefeito Paulinho destaca o que o dia representa para o município. “É uma data que nos remete a um momento de reflexão, de reconhecimento da importância do povo negro na formação cultural, política e econômica do país e do nosso município e, sobretudo, sobre sua inserção social. Então, neste dia, façamos uma reflexão sobre a valorização das diferenças e das tradições culturais que devemos resgatar, principalmente aqui em Mucuri”.

Todos os serviços considerados essenciais, em especial os setores que integram os serviços de Saúde, inclusive os PSFs, Clínica Municipal e limpeza pública funcionarão normalmente.

DOCUMENTÁRIO REALIZADO NA VIZINHA NANUQUE É PREMIADO EM FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA NOS EUA

O filme “Base Jump Minas Gerais – Brasil” foi premiado no “Base Video Fest”, realizado em West Virginia, nos Estados Unidos, como “Melhor Documentário”.

A produção destaca a Pedra do Fritz, no município de Nanuque, como um dos mais adequados “points” do mundo para a prática do base jump. O filme, produzido por Gustavo Piancastelli, do grupo Casca Grossa (TV Alterosa - SBT), de Belo Horizonte, foi muito aplaudido e, sem dúvida, é mais uma grande conquista para a produtora especializada em vídeos de esportes de ação.

É o fortalecimento do ECO FRITZ como evento internacional.

Com a Pedra do Fritz, Nanuque participou 2 vezes de festival no Rio
Este ano a Mostra Internacional de Filmes de Montanha recebeu 50 produções e selecionou 13 para a Mostra Competitiva. Os filmes provenientes de 8 estados brasileiros foram exibidos durante a 9ª Mostra Internacional de Filmes de Montanha, de 23 a 25 de outubro, no Rio de Janeiro.
As produções foram selecionadas por uma comissão que avaliou a qualidade das obras e o conteúdo apropriado ao público alvo da Mostra. Entre os finalistas, Nanuque apareceu com destaque em dois filmes: “BASE Jump em Minas Gerais”, de Gustavo Abah e Gustavo Piancastelli, e “Pedra do Fritz - A Parede dos sonhos agora é realidade”, também da dupla Gustavo Piancastelli e Gustavo Abah. Os dois produtores são de Minas Gerais e estiveram na Pedra do Fritz no início deste ano.

Mucuri aguarda julgamento
das contas 2008 da
Prefeitura e da Câmara

A expectativa é muito grande para o julgamento das contas relativas ao ano de 2008 da Prefeitura e da Câmara Municipal de Mucuri. No caso da Prefeitura, a responsabilidade é compartilhada por Milton José Fonseca Borges (prefeito) e Moisés Alves Matos (vice), que se alternaram no poder, em decorrência da cassação do titular e posse do vice. Na Câmara, o gestor foi o vereador Manoel Negino.

O último presidente da Câmara que teve todas as suas contas aprovadas foi Elvacy Venâncio dos Santos, atual presidente do PSC no Município. Venâncio dirigiu a Câmara durante quatro anos consecutivos – dois mandatos: entre janeiro de 2001 e dezembro de 2004. Depois dele, o Tribunal rejeitou as contas de 2005 e 2006, sob responsabilidade do ex-vereador Antonio Washington Oliveira.

Contas da Prefeitura: em 18 anos, 12 rejeições

No Executivo de Mucuri, o Tribunal informa uma sequência de contas rejeitadas: entre 1990 e 93, 95 e 96; de 97 a 2001, foram aprovadas com ressalvas; a partir de 2002 até 2007, todas foram rejeitadas.