Posse dos suplentes de vereador
ainda não está garantida
Jorge Peba’s (PTN), que obteve 519 votos e ficou em quarto lugar entre os mais votados, e Xandão Seixas (PSC), com 431 votos, são os primeiros suplentes que assumiriam suas cadeiras na Câmara de Mucuri.
“O Supremo, inclusive, tem restrições a mudanças no processo eleitoral no sentido amplo”, reiterou. Apesar das restrições, Mendes disse não haver problemas para sua concretização em 2012. “Ela certamente terá efeitos, se for aprovada, para a próxima eleição [2012].”
No final do ano passado, o Congresso aprovou PEC que aumentou em mais de 7.000 o número de cadeiras de vereadores em todo o País. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras. Com a mudança, as câmaras municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos. O TSE (Tribunal Superior Eleito- ral), porém, reduziu em 2004 o número dos vereadores no País, mas manteve o mesmo percentual de repasses.
De 2004 para cá, as câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação —por isso o Congresso analisou a segunda PEC para reduzir os gastos das câmaras municipais. O Senado aprovou em dois turnos a proposta que fixa percentuais de gastos para as câmaras de acordo com o tamanho dos municípios —que variam de 6% a 3,5%.
A proposta reduz os gastos de acordo com os tamanhos de cada município, fixando percentuais para localidade que tem entre 100 mil habitantes e 8 milhões de pessoas. O texto determina que as despesas, incluídos os salários de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de oito milhões de habitantes. A PEC foi aprovada, em primeiro turno, pela Câmara.
