Programa Desafio do Lixo

Mucuri quer saber o que tem sido feito

Desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), o Programa Desafio do Lixo foi lançado em 2007 com o foco em Mucuri, mais especificamente sobre o lixão do distrito de Itabatã.

Todo o trabalho mantinha o entendimento de que tanto os lixões quanto os aterros sanitários convencionais ou simplificados se configuram em ambientes insalubres. Portanto, a proximidade de residências a estes empreendimentos representa grave risco à saúde dos moradores, particularmente se estas estiverem dentro do lixão. Quanto maior a distância do ponto de lixo para as residências, tanto mais favorável é a situação. Levou-se em consideração não somente a existência de residências permanentes, mas também abrigos temporários de catadores.

Foram definidas medidas para redução dos impactos negativos ao ambiente, oriundos dos lixões, cabendo à Prefeitura, em prazos fixados, tomar várias providências, como, por exemplo, isolar a área do “lixão” com cerca e portão com tranca; controlar o acesso à área do lixão, permitindo-o apenas aos agentes de limpeza urbana, de manutenção da área, aos catadores cadastrados pela Prefeitura, além pessoas autorizadas pelo poder público para tratar de assuntos referentes aos resíduos sólidos; proibir a presença de crianças na área do lixão e fiscalizar tal ação, acionando o Conselho Tutelar; cessar e proibir a queima de resíduos, inclusive os do serviço de saúde; escavar valas na área do lixão e depositar nessas valas todos os resíduos dispostos a céu aberto ali existentes, além dos resíduos que serão coletados até a adequação técnica e legal do sistema de destinação final dos resíduos sólidos do município; compactar os resíduos depositados nas valas com trator de esteira ou manualmente com rolos compactadores similares aos utilizados na pavimentação de estradas; e recobrir com solo os resíduos depositados na vala e já compactados.

Embora seja um projeto abrangente, até o momento a população não tem sido informada sobre o trabalho desenvolvido. Comerciantes, professores e estudantes esperam que o setor competente da Prefeitura Municipal e a representação local do Ministério Público se pronunciem a respeito.