Saiba como fiscalizar o seu candidato

A campanha pela aprovação do projeto que exige ficha limpa para todos os postulantes a um cargo público não acabou. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já traça os planos para 2010. A ideia é pressionar o Congresso Nacional a aprovar no próximo ano o projeto de lei de iniciativa popular. Mas como haverá eleição geral, em outubro, os integrantes da campanha alertam a população a ficar de olho no passado dos candidatos, utilizando-se de informações disponíveis especialmente na internet. Enquanto o projeto não sai do papel e vira lei, o importante, diz o presidente da Associação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade, Caio Magri, é usar todos os recursos para levantar a ficha dos candidatos nas eleições de 2010. “Um dos grandes problemas do eleitor hoje em dia é ter acesso simples e direto a informações sobre os candidatos a cargos eletivos, principalmente para a população de baixa renda, que não tem internet, mora na zona rural ou nas periferias das cidades. Mas que tem acesso a essas informações não pode ficar de braços cruzados”, defende. Segundo ele, há um roteiro com três passos importantes para avaliar o candidato. O primeiro é saber se ele é transparente em relação a quem financia sua campanha durante o período eleitoral, e não somente depois, o que é uma obrigação exigida pela Justiça Eleitoral. O segundo é tentar levantar o histórico da vida desse candidato, se ele tem processos, se já foi condenado. “Se estiver enrolado com a Justiça é mau sinal”, avalia Magri. O terceiro, diz ele, é saber se, no exercício de algum mandato, caso concorra à reeleição ou já tenha exercido cargo público, o candidato cumpriu as promessas feitas ao longo da campanha. “Antes de votar, pesquise seu candidato. Entre nas páginas dos tribunais, veja se ele tem processos, saiba quem foram os doadores nas eleições passadas, caso ele esteja disputando a reeleição, pesquise nas páginas dos jornais se ele apareceu em alguma denúncia de corrupção. Fique de olho no passivo e no passado”, alerta. A mesma advertência faz o deputado federal Sérgio Carneiro (PT) um dos mais assíduos do Congresso e que tem se mostrado defensor intransigente do acesso do eleitor a todas as informações sobre os parlamentares.

Parlamentares impõem barreiras à proposta

Mesmo em campanha para esclarecer a população e diante das barreiras impostas pelos parlamentares ao projeto, Magri é otimista em relação ao projeto de ficha limpa. A proposta proíbe que condenados em primeira instância por improbidade administrativa ou na área criminal disputem as eleições antes da sentença final. Segundo ele, também não foi fácil aprovar há dez anos a Lei nº 9.840, a primeira de iniciativa popular, que estabeleceu penas mais severas para a compra de voto. “A Lei nº 9.840 enfiamos goela abaixo, por isso é necessário que a gente mantenha a mobilização e principalmente a pressão sobre os deputados. A coleta de 1,5 milhão de assinaturas foi só o primeiro passo”, alertou. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne cerca de 40 entidades — entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — reuniu inicialmente 1,3 milhão de assinaturas, o que representa 1% do eleitorado brasileiro, para apresentar o projeto.
Mas a campanha ganhou força e superou em mais de 200 mil o número de apoios necessários. O Estado recordista em adesões foi Minas Gerais com 317.386, seguido de São Paulo com 213.460 e do Paraná com 182.705. Novas assinaturas foram entregues, além das que já tinham sido encaminhadas pelo movimento em setembro. O objetivo da mobilização agora é pressionar os parlamentares a aprovar a proposta, tarefa nada fácil, já que cerca de 50% dos atuais congressistas estariam impedidos de concorrer se a Lei do Ficha Limpa já estivesse em vigor. Quem quiser, pode entrar em contato com os parlamentares, principalmente os líderes partidários, por e-mail, pedindo atenção ao projeto.
A lista de contatos está disponível nos site da Câmara dos Deputados, onde a proposta está sendo analisada inicialmente. O Congresso entrou em recesso esta semana sem ter pelo menos iniciado a discussão do projeto. O MCCE espera dialogar com os líderes para que o assunto entre na pauta e seja votado assim que o ano legislativo começar. A promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), é pôr o projeto em votação ainda em fevereiro.

Corrida mais livre pelas urnas neste ano

Mudanças na legislação devem diminuir as intervenções da Justiça Eleitoral nas campanhas. Por outro lado, ampliou-se as opções de punição para o crime de compra de votos. O presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, considera que as mudanças votadas vieram no sentido de diminuir o excesso de intervenção da Justiça Eleitoral.
Para ele, as campanhas devem ser restringidas o mínimo possível, pois se tratam de um exercício da liberdade de convencimento. O texto deixou claro que só a Justiça Eleitoral pode atuar contra a propaganda irregular. A exigência do registro do programa de governo, foi, segundo Guilherme Gonçalves, um avanço no sentido de um instrumento usado em outros países, o recall. Por ele, os eleitores podem tirar o mandato daqueles que agirem em desacordo com suas promessas de campanha. “Acho que essa mudança está apontando na direção do recall”, disse.
Outro aspecto importante, segundo o advogado, foi a ampliação do que é considerado compra de votos em 2010. Agora, aquele que compra o eleitor para não votar no adversário passa a ser punido. A nova legislação também não exige o pedido explícito do voto, basta que haja evidência da intenção, por exemplo, quando alguém der dinheiro ou bens a um eleitor.

Veja aqui quais são as principais mudanças

Compra de votos
Regra fica mais rígida. Além de não exigir mais o pedido expresso do voto para configurar o crime, a lei passa a punir os que compram o eleitor para votar em alguém.

Debates
Não será mais preciso que todos os candidatos aceitem participar de um debate televisivo para que ele ocorra. Bastará a adesão de dois terços dos candidatos, na eleição majoritária, ou das coligações ou partidos, nas proporcionais.

Uso da internet
Liberado uso de redes sociais. Permitidas as mensagens eletrônicas.

Cassação de diploma / mandato
Ampliadas as possibilidades. Condutas como perseguição contra funcionários públicos e criação de benefícios para categorias individualizadas nos três meses que antecedem o pleito e até a posse passam a dar cassação. Abuso nos gastos com publicidade no período também.

Dicas de sites para ficar de olho nos candidatos e nos administradores públicos

www.portaltransparencia.gov.br
Permite consultar todos os convênios firmados pelas prefeituras e governos estaduais com a União. A consulta pode ser feita pelo nome do município ou pelo ministério. É possível consultar também recursos repassados para organizações não governamentais

www.cgu.gov.br
Nesta página é possível consultar os relatórios das fiscalizações de municípios feitas por sorteio. Os relatórios analisam todos os repasses da União para os municípios e apontam as irregularidades encontradas.

www.tse.jus.br
Na página do Tribunal Superior Eleitoral, pode-se consultar a prestação de contas de todos os candidatos desde as eleições de 2000. A página traz também a declaração de bens dos candidatos.

www.transparencia.org.br
Mantida pela ONG Transparência Brasil, o site traz o histórico dos parlamentares brasileiros no Congresso, nas assembleias, nas câmaras de capitais e também dados sobre os governadores. Relaciona reportagens sobre escândalos de corrupção. Ajuda a avaliar editais de licitação, contém dicas para montar uma ONG de transparência e controle social nos municípios e relatórios feitos pela ONG sobre o trabalho dos legislativos.

www.tcu.gov.br
Pelo portal do Tribunal de Contas da União, é possível pesquisar todos os citados nos processos em tramitação. Pode-se verificar se autoridades ou empresas públicas são alvo de questionamentos e investigações sobre mau uso de recursos públicos.

www.contasabertas.uol.com.br
Faz o acompanhamento dos gastos públicos de todos os poderes da União. O portal oferece cursos online gratuitos sobre execução orçamentária e disponibiliza dados das transferências feitas pela União para estados, municípios, ONGs, fundações e autarquias.

www.sigabrasil.gov.br
É um sistema de informações que permite a qualquer indivíduo, por meio da internet, acesso amplo a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais. Reúne dados do Sistema de Administração Financeira Integrada (Siafi) e oferece uma ferramenta simples para elaboração de consultas.

http://vlex.com
Por meio desse site é possível localizar os acórdãos (decisões judiciais) relativos a processos já publicados em todas as instâncias da Justiça brasileira. É preciso apenas o nome completo da pessoa pesquisada.