Constituição da Bahia, que está comemorando 20 anos, já previa emancipação de Itabatã e Posto da Mata

Um ano depois de o Brasil ter elaborado a sua Carta Magna, em 1988, batizada pelo então deputado federal Ulysses Guimarães como “Constituição Cidadã”, a Bahia promulgou a sua Constituição Estadual, em 1989. O documento foi criado após o período da ditadura militar, quando o país retornava à democracia. Nele, foram adotadas especificidades dos valores e da cultura estadual, assegurando garantias sociais a todos os baianos.

Entre os dispositivos da Constituição estadual, consta a elevação à categoria de município dos distritos de Itabatã (Mucuri) e Posto da Mata (Nova Viçosa). Lamentavelmente, 20 anos depois, tudo não saiu do papel e não existe nenhuma mobilização local destinada a tal finalidade.



O resto é festa. Para comemorar os 20 anos da Constituição, a Assembléia Legislativa realizou sessão solene quinta-feira (22). O evento contou com a presença do governador Jaques Wagner e de ex-governadores do estado, como Roberto Santos e Waldir Pires. De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, 72 deputados constituintes participaram da elaboração da constituição estadual. A propósito, recentemente Marcelo Nilo chegou a defender a emancipação dos dois distritos, mas nenhuma medida oficial foi tomada.

Os constituintes de 1989 debateram e incluíram emendas. No total, foram 291 artigos das disposições permanentes e 66 das transitórias. A Constituição de 1989, a quinta da Bahia, substituiu a anterior, outorgada em 1967 em pleno regime militar. As outras Cartas Estaduais foram elaboradas em 1891, 1937 e em 1945.

Avanços constitucionais - Após a promulgação da Carta Magna baiana, houve muitos avanços no estado, como a proibição de instalação de indústrias poluentes a menos de cinco quilômetros do litoral e a preservação dos valores da religião afrobrasileira como forma livre de expressão cultural. Também foi instituída a Defensoria Pública a fim de garantir aos cidadãos o acesso à justiça gratuita, foram criados os Juizados Especiais, como o de Pequenas Causas, de Defesa da Mulher e o de Trânsito. A nova Constituição garantiu a reserva de vagas em concursos públicos para deficientes físicos, também os beneficiado com a exigência de mecanismos destinados a facilitar-lhes a circulação.

A Constituição também possibilitou aos aprovados em concursos públicos escolher, por ordem de classificação, o município de trabalho. Aos aposentados e pensionistas do serviço público, assegurou-se reajustes idênticos aos do pessoal da ativa.