TCM volta a punir prefeitos suspeitos
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) continua trabalhando de forma intensa na caça aos gestores irregulares. Semana passada, pelo menos cinco multas foram aplicadas no estado, a começar pelo ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, que foi multado em R$ 30 mil, por irregularidades cometidas em 2005.
O órgão detectou que o município contratou no valor total de R$ 41.534,59 a Pedrock Comercial de Pedras e Areia, a Jussara Maia e Dilson Alves da Silva com cadastros cancelados, portanto, irregulares, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado. Também foi verificada a concessão de adiantamento a servidores sem a devida comprovação.
Ainda o Tribunal aprovou com ressalvas as contas de três câmaras municipais referentes ao exercício de 2008: Baixa Grande, Canudos e Ponto Novo. Com exceção de Baixa Grande, os outros dois legislativos tiveram multas impostas pelo tribunal em decorrência de irregularidades remanescentes no parecer. Cabe recurso da decisão.
Também com ressalvas o TCM , emitiu parecer favorável pela aprovação das contas de mais três prefeituras, referentes ao exercício de 2008: Maracás, Candiba e Lajedinho. Em razão das irregularidades remanescentes no parecer, o pleno imputou multa a três gestores. Cabe recurso da decisão.
No caso de Maracás, a prestação de contas da Prefeitura, sob responsabilidade de Paulo Sérgio dos Anjos, no período de 01/01 a 31/01/2008, e de Nelson Luiz dos Anjos Portela, período de 01/02 a 31/12/2008, foram encaminhadas no prazo ao TCM, mas apresentaram algumas irregularidades.
Constatou-se a realização de despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade, a admissão de pessoal sem prévio concurso público, apresentação de balanços e demonstrativos contábeis contendo irregularidades, inexistência de inscrição e execução da dívida ativa, relatório de controle ineficiente, entre outras.
O relator, conselheiro substituto Evânio Moreira, imputou multa de R$ 7 mil somente ao segundo gestor. Em Candiba, as contas do prefeito, Lúcio de Barros Lima, também apontou algumas falhas e impropriedades técnicas, assim como irregularidades. (Fernanda Chagas – Tribuna da Bahia)
