Suplentes de vereador em Mucuri querem decisão imediata do presidente Agripino, mas TSE já alerta TREs sobre fim do prazo para posseUma decisão imediata por parte do presidente da Câmara de Mucuri, Agripino Botelho Barreto (PR), está sendo cobrada por aqueles que ficaram na condição de suplentes de vereador, nas eleições do ano passado. Opinião unânime é que, se quiser, Agripino pode convocar o Legislativo a qualquer momento e formalizar a posse dos novos quatro integrantes. Até a tarde de ontem, o presidente não havia se manifestado a respeito.
Por outro lado, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, enviou para todos os presidentes de TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) ofício informando que o tribunal tem um entendimento sobre a data-limite para aplicação da PEC (proposta de emenda constitucional) dos vereadores. A PEC aprovada no Congresso cria 7.709 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais.
No ofício, Ayres Britto diz que o TSE respondeu em 2007 a uma consulta sobre o caso do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O deputado questionava se a quantidade de vereadores nas Câmaras poderia ser alterada por meio de emenda constitucional promulgada um ano antes da eleição municipal. Em resposta à consulta o TSE decidiu que a regra constitucional deveria entrar em vigor até o final de junho de 2008, quando terminou o prazo para realização das convenções partidárias que aprovaram os nomes dos candidatos ao pleito. Ou seja, como a emenda foi aprovada em setembro, sua vigência não é imediata. Ayres Britto já deu entrevistas dizendo que entendia que a PEC só poderia entrar em vigor em 2012.
No ofício, Ayres Britto diz não ter a intenção de interferir na autonomia interpretativa dos tribunais regionais.
