Primeiros suplentes de vereadores beneficiados
por PEC tomam posse
Em Mucuri, 4 aguardam convocação
Os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumentou o número de vereadores em todo o País começam a se concretizar de fato. Em uma sessão solene, acompanhada por suplentes de vereadores de 50 municípios de Goiás, tomaram posse na Câmara de Bela Vista de Goiás (GO), na sexta-feira (25), os dois primeiros suplentes que foram beneficiados pela emenda constitucional que aumentou o número de cadeiras nos Legislativos municipais. O presidente da Casa, vereador Eliézer Fernandes (DEM), também presidente da UVG (União dos Vereadores de Goiás), disse que não há no momento nenhuma decisão judicial que impeça o cumprimento imediato da emenda. "Tomamos a iniciativa de dar posse aos suplentes para dar um exemplo de cumprimento à lei. Não temos nada juridicamente que contrarie a emenda constitucional", disse Fernandes. "A sessão de posse foi uma festa, com foguetório e comemoração."
Promulgada na semana passada, a emenda constitucional nº 58 criou 7.709 vagas de vereador no país, mas ainda há dúvidas sobre a validade imediata da medida. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prometeu recorrer ao STF para evitar a posse dos suplentes.
Já a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo considerou ilegal a implantação imediata e enviou recomendação aos promotores eleitorais dos municípios do Estado para que busquem anular na Justiça a posse de suplentes nos cargos.
Bela Vista de Goiás (50 km de Goiânia) tem cerca de 22 mil habitantes e, até a semana passada, nove vereadores. Com a nova emenda promulgada, passou para 11 cadeiras. O salário dos vereadores é de R$ 3.715 para cinco sessões mensais.
Tomaram posse o suplente Luiz Pontes Neto (PR), do grupo político de Fernandes e do prefeito, e André Luís (PT), do grupo de oposição. Fernandes disse que comunicou a iniciativa à juíza eleitoral, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios, que fiscaliza os gastos das câmaras.
Foi na semana passada, dia 22, que a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. A medida será agora promulgada em sessão solene do Congresso. Agora, a Câmara de Mucuri pode ou não convocar mais quatro suplentes para a composição do Poder Legislativo.
De acordo com o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a medida vale imediatamente. "Não adianta o Tribunal Superior Eleitoral vir dizer que isso valeria para 2012. No texto está bem claro que isso é imediato. Sem falar que os efeitos de PECs [Propostas de Emendas Constitucionais] estão acima de qualquer regulação do TSE. Pode haver vereadores que não assumam de cara, porque a lei orgânica de alguns municípios mudou, mas isso é questão de tempo", afirmou. Desde o início deste ano, os suplentes de vereadores, que serão beneficiados pela proposta, passaram a frequentar as dependências da Câmara e pressionar os deputados para a votação da PEC.
De forma contrária, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o aumento no número de vereadores não deverá valer para a atual legislatura. "Com base no que já foi decidido pelo Judiciário, entendemos que, para entrar em vigor, a alteração teria que ser feita até 30 de julho do ano passado, que era o prazo das convenções municipais. Entrando depois, como é o caso, não pode vigorar para essa legislatura", disse Ziulkoski. "Portanto, neste mandato, na nossa opinião, esses vereadores não vão assumir".
O que ele prevê que valerá a partir de 1º de janeiro é a redução dos gastos das Câmaras Municipais. Contudo, a CNM também relativiza essa redução. "Nós temos entendimento muito claro que, com o que foi construído, não vai haver economia na realidade". Ziulkoski contabiliza que as Câmaras Legislativas gastaram pouco mais de R$ 6 bilhões no último ano. Bem menos do que permite o teto constitucional, cerca de R$ 10,2 bilhões. "Quando dizem que a alteração vai reduzir os gastos, significa baixar de R$ 10,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões. Só que as câmaras estão gastando R$ 6 bilhões. Então, o efeito é zero", afirmou.
Veja a relação dos candidatos a vereador mais votados nas eleições do ano passado em Mucuri:
