NF-e; Nota Fiscal Eletrônica
Um golpe fatal à sonegação de tributos
Como foi informado anteriormente, o governo investiu e está investindo pesado na modernização da máquina de arrecadar. Vários mecanismos já foram criados e incrementados para exterminar de uma vez por todas com a indesejada e maldita sonegação de tributos e seus muitos e infindáveis praticantes. Simultaneamente com a implantação do supercomputador (HAL) pela RFB, outras ferramentas já foram colocadas em prática para que o cerco à delinqüência fiscal se complete.
A NF-e, Nota Fiscal Eletrônica acaba de ter mais uma etapa de sua implantação concluída, a partir de 01 de setembro vários segmentos empresariais de atividades comerciais previamente selecionadas e dentro de uma programação meticulosa, passaram a ser obrigados a efetuar suas vendas e compras, obrigatoriamente, através deste novo documento fiscal.
A NF-e, consiste em um procedimento todo informatizado sobre controle total do fisco para a permissibilidade de sua emissão digitalizada e circulação pelo território nacional na forma de DANFE – DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA --, documento este, sem valor fiscal, servindo tão somente para acompanhar as mercadorias em trânsito, bem como facilitar a conferência das mercadorias pelo adquirente ao chegar ao seu destino, bem como checar as informações e a autenticidade da NF-e.
Empresas com problemas relacionados a pendências fiscais junto a RFB e as Secretarias Estaduais de Fazenda, dependendo da gravidade do problema arrumado, não poderão vender, tampouco comprar mercadorias, visto que não há possibilidades da emissão da NF-e, tanto o vendedor como o comprador ficam impedidos de comercializar.
Sem sombra de dúvidas, o Brasil, através da RFB, vai se tornando uma potência no âmbito da administração tributária. É, seguramente, um dos mais avançados do planeta. Podemos afirmar que a sua confiabilidade e eficácia é digna de países do Primeiro Mundo.
Outras obrigações acessórias já foram implantadas em conjunto com a NF-e, trata-se da escrituração contábil digital obrigatória para um grupo seleto de empresas. Resumindo, é um verdadeiro Big Brother Fiscal.
Com a edição da NF-e, o fisco passa a ter informações privilegiadas sobre as transações comerciais e em tempo real. Para melhor ilustrar, é bom destacar que mesmo antes do comprador receber as mercadorias, o fisco, além das informações necessárias sobre os interessados, tem detalhes de toda a operação comercial que está sendo realizada. Incrível!
Em tempo, a NF-e só e acessível eletronicamente, ela não existe no papel, é totalmente digital. Emiti-la é um desperdício de papel, tempo e dinheiro.